Page:United States Statutes at Large Volume 51.djvu/198

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INTER-AMERICAN-CULTURAL RELATIONS-DECEMBER 23, 1936 195 formados ou mestres, bem como as informagoes a respeito delles consideradas necessarias pelo Governo que concede a beca. Este Governo escolhera da referida lista os nomens de duas possoas. Os mesmos estudantes nao poderao ser designados durante mais de dois annos consecutivos e, excepto em casos excepcionaes, para mais de um anno. Nenhum paiz estara obligado a considerar alista de qual- quer outro paiz si nao f6r ella organzada e apresentada cor antece- dencia a data establecida na tabella que esta no fim deste artigo e as becas para as quaes nao tiver sido apresentada uma lista cor ante- cedencia a data marcada, poderao ser outorgadas a solicitantes indica- dos nas listas de qualquer outro paiz, que nao tenham recebido becas. Salvo de que os paizes interessados convienen em outra coussa vigorarao as seguintes datas: Paizes da America do Sul, 30 de Novem- bre e os demais paizes, 31 de Margo. Artigo III.-Si por qualquer motivo fosse necessario repatriar um estudante, o Governo que outorga a beca podera fazer a repatriaga por conta do Governo que o designou. Artigo IV. -Cada uma das Altas Partes Contractantes enviara as demais, por via diplomatica, a 19 de Janeiro, anno de por meio, uma lista completa dos cathedraticos reconhecidos das principaes universi- dades, instituicoes scientificas e escolas technicas de cada paiz que estiverem em condicoes para um intercambio de servicos. Desta lista, cada uma das Altas Partes Contractantes dispora que seja scolhido um professor visitante, o qual dara conferencias em diversos centros, ou explicara cursos regulares de estudos, ou fara investiga6ces especiaes em institui ao a ser designada e, por outras formas ade- quadas, promovera o born entendimento entre as partes que cooperam devendo entender-se, entre tanto, que sera dada preferencia a obra de ensino mais do que a tarefa de investigagAo. 0 Governo que enviar o lente visitante cobrira suas despezas de viagem de ida e volta a cidade onde residia e as despezas de mantengco o de viagens locaes emquanto o professor estiver desempenhando as funcoes para que foi escolhido. O vencimiento dos professores sera pago pelo pafz que os envia. Artigo V. -As Altas Partes Contractantes convem em que cada Governo designara ou criara um orgao adequado, ou nomeara um funccionario especial que tenha a responsabilidade de levar a effeito, pela forma mais efficiente possivel, as obrigagoes que esse Governo assume nesta Convengao. Artigo VI.-Nada do que esta estipulado nesta Convencgo sera interpretado pelas Altas Partes Contractantes como ums obrigaggo de quaquer uma dellas, de interferir na independencia das suas instituig6es docentes ou na sua liberdades academica e administrativa. Artigo VII. - Em cada um dos paizes contractantes, e pelo orgao que julgar adequado, serao proferidos regulamentos sobre os detalhes que se considerar necessario estipular e, corn a devida antecedencia serao fornecidas copias desses regulamentos, por conducto diplomatico aos Governos das outras Altas Partes Contractantes. Artigo VIII.-A presente Convengco nao affecta os compromissos contrahidos anteriormente pelas Altas Partes Contractantes em virtude de acc6rdos internacionaes. Artigo IX. -A presente Convencgo sera ratificada pelas Altas Partes Contractantes de accordo corn os seus preceitos constitucionaes. 0 Ministerio de Relagoes Exteriores da Republica Argentina conser- vara os originaes da presente Convencao e fica encarregado de enviar copias verdadeiras authenticadas aos Governos para o dito fin. Os instrumentos de ratificagao serao depositados nos archivos de Uniao Panamericana em Washington, a qual communicara esse deposito aos Governos signatarios; essa notificagco tera o valor de uma tr6ca de ratificacoes.